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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Comissão de Trabalho aprova periculosidade para motoboy e mototaxista que exerça a atividade em qualquer cidade do Brasil

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que inclui as atividades de mototaxista e motoboy entre aquelas consideradas perigosas. Pela Consolidação das Leis do Trabalho, os profissionais que atuam em áreas perigosas têm direito a adicional de 30% sobre o salário.

Conforme o relator, essa atividade estava prevista no projeto que deu origem à Lei 12.009/09, que regulamentou a atividade de mototaxistas e motoboy. 

Tramitação

A proposta foi encaminhada para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia, na íntegra a proposta para pagamento da periculosidade para profissionais do motofrete em clicando em PL-2865/2011.